‘Lei do Pancadão’ em Campinas gera apreensões de 301 veículos em 1 ano

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Cada motorista recebeu multa de R$ 1,4 mil; dois casos foram reincidentes.Proprietário também paga custos de remoção e estadia do veículo em pátio

Veículo apreendido durante ação da Guarda, em Campinas (Foto: Divulgação / Guarda)Veículo apreendido durante ação da Guarda, em Campinas (Foto: Divulgação / Guarda Municipal)

O primeiro ano de aplicação da “Lei do Pancadão”, em Campinas (SP), gerou 301 apreensões de veículos, de acordo com estatísticas divulgadas pela Prefeitura na tarde de sexta-feira (22). A medida prevê multa de R$ 1,4 mil para quem trafegar com som alto por vias públicas da cidade.

Neste período, informou a assessoria da Guarda, a medida foi aplicada aos condutores em diversas áreas da cidade, incluindo Planalto de Viracopos, Vila Brandina, Parque Oziel e distrito de Barão Geraldo. Somente dois motoristas foram reincidentes, segundo o levantamento.

Multas
Os veículos autuados são recolhidos ao pátio da Emdec e podem ser retirados após o proprietário fazer um requerimento. Eles ficam retidos somente se estiverem com documentação vencida ou irregular.

O proprietário do veículo responderá pelas custas de remoção e estadia“, informa trecho da Lei Municipal 14.862.

Os agentes utilizam um aparelho chamado dosímetro de ruído para fazer as medições. Porém,  não é preciso obrigatoriamente usá-los para aplicar a lei se houver flagrantes em que o volume esteja “perceptivelmente exorbitante”, informou o governo à época em que a Lei foi sancionada.

A multa, de R$ 1,4 mil, dobra em caso de reincidência. A partir da segunda reincidência, o valor é quadruplicado e o proprietário terá de desembolsar R$ 5,6 mil se eventual recurso for negado.

Foram definidos níveis de decibéis para cada lugar da cidade, com mais rigor para áreas rurais, hospitais e escolas. O níveis aceitáveis para o período noturno são menores. A fiscalização, realizada pelos guardas municipais e agentes da Emdec é feita por blitz nas ruas ou denúncia

Fonte: G1 – ‘Lei do Pancadão’ em Campinas gera apreensões de 301 veículos em 1 ano – notícias em Campinas e Região